Isso porque a sanção do Orçamento se tornou motivo de impasse. O texto aprovado em março pelo Congresso deixou de fora despesas obrigatórias, incluiu mais emendas parlamentares que o esperado pelo governo e é considerado “inexequível” pela equipe econômica, além do risco de furar o teto de gastos. O Ministério da Economia chegou a pedir um corte superior a R$ 10 milhões em emendas, mas não houve avanço nesse sentido.

O novo projeto apresentado pelo governo para a abertura de créditos extraordinários busca resolver esse impasse mantendo as emendas parlamentares e retirando do Orçamento esses 15 bilhões para ações ligadas à covid-19. Essas ações ficarão de fora das despesas correntes do governo. A iniciativa vem sendo defendida pelo ministro Paulo Guedes, que não quer a reedição de um Orçamento de Guerra, o que poderia liberar gastos extras para todos os entes federativos.

Entre os programas que serão retomados está o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), que no ano passado possibilitou mais de 20 milhões de acordos para redução de jornadas e salário ou suspensão de contratos, e o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Essas ações ficarão de fora das despesas primárias do Orçamento.

Eles deverão ser recriados por meio de Medida Provisória, possivelmente ainda nesta semana.

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