O Ministério Público Federal (MPF) tem acompanhado, em Rondônia, a ação coordenada nacional de cooperação e esforços para a redução do racismo estrutural e institucional no Brasil. Além de acompanhar, o órgão busca avanço na implementação das leis 10.639/2013 e 11.645/2008, que tratam do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena em todas as escolas públicas e particulares.

A fim de se fazer cumprir os termos das leis, o órgão tem investigado a implementação do estudo da disciplina de história com conteúdo programático que aborde a formação da população brasileira e a luta dos negros e dos povos indígenas, na formação da sociedade nacional, resgatando as contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

Dessa forma, o MPF pediu o levantamento de dados junto às instituições públicas e privadas de educação de Rondônia, do ensino fundamental ao médio, sobre a temática. Informações sobre o cumprimento das leis foram solicitadas à Secretaria de Estado da Educação, ao Instituto Federal de Rondônia, à Universidade Federal de Rondônia e a outras faculdades particulares.