O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), contratou, no início de setembro, um instituto especializado em consultoria técnica, para subsidiar o Projeto de Modernização da Gestão Penal de Rondônia (Prodoc), apoiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Termo de Referência da contratação foi publicado no dia 22 de abril de 2021.

Assinado em dezembro de 2017, o projeto tem como objetivo desenvolver ferramentas para implantação de metodologia de gestão dos serviços penais no estado de Rondônia, com ênfase na modernização do sistema prisional no Estado.

Segundo a diretora nacional do projeto, Hellane Cristina Magalhães Carvalho, o Prodoc tem como finalidade o aperfeiçoamento e assimilação de ferramentas de gestão para o fortalecimento das políticas de execução penal, especialmente no que diz respeito a alternativas penais, pessoas egressas, controle social, formação e capacitação de servidores.

O plano envolve as seguintes dimensões:

I – Desenho e capacitação para implantação de Política de Governança pública no âmbito da Sejus, com vistas ao estabelecimento de mecanismos de liderança, gestão e controle, de modo a aprimorar sua capacidade de planejar, formular, implementar, monitorar e avaliar as políticas penais sob sua responsabilidade;

II – Elaboração de proposta de Plano de Regionalização do sistema penitenciário a fim de oferecer subsídios para fortalecer as estratégias e as práticas gerenciais e operacionais da Sejus junto aos estabelecimentos prisionais, enfrentando a superlotação e ampliando a garantia de direitos para servidores, pessoas privadas de liberdade e seus familiares;

III – O desenvolvimento de uma proposta de estratégia para fortalecimento da comunicação interna e externa da Sejus, considerando o alcance de diferentes públicos e alinhada à modernização da gestão penal em Rondônia, envolvendo fluxos, narrativas e estruturas;

IV – A elaboração de proposta de reformulação da Escola de Estudos e Pesquisas Penais da Secretaria de Justiça (Esep) de Rondônia por meio da revisão dos processos gerenciais, administrativos e pedagógicos, contendo metodologias e a organização de programas de formação voltadas aos trabalhadores da Sejus;

V – Desenvolvimento de estudos e metodologias voltadas ao fortalecimento de políticas de gestão de pessoas que contemplem, em acordo com os parâmetros do serviço público estadual de Rondônia, a adequação do perfil profissiográfico, a otimização e racionalização da gestão de remuneração e benefícios, a adoção de ferramentas para gestão de competências e a adoção de planos de cargos, carreiras e remuneração, política de transferência e remoção (PCCR). Essa atuação se dará de maneira alinhada com as demais atividades desenvolvidas pelo Prodoc e políticas da Sejus, bem como considerando marcadores sociais de diferença.

Todo esse projeto será desenvolvido com uma equipe de consultores do Instituto Veredas e servidores desta Secretaria de Estado de Justiça.