Foram convocados 8 milhões de famílias para averiguação cadastral e revisão; neste último caso, prazo vai até 14 de outubro
O prazo para os beneficiários do Auxílio Brasil convocados para atualizar as informações no CadÚnico (Cadastro Único) e continuar a receber o pagamento termina nesta sexta-feira (12). Ao todo, 8 milhões de pessoas precisam fazer a averiguação cadastral ou a revisão cadastral de 2022, entre os que recebem o Auxílio Brasil, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Na última terça-feira (9), o programa de transferência de renda começou a pagar a parcela de R$ 600 a 20,2 milhões de famílias.
Segundo o Ministério da Cidadania, para evitarem o cancelamento dos benefícios e a exclusão do cadastro, as famílias convocadas devem atualizar seus dados e corrigir a divergência de informações. Para isso, é preciso procurar um Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou o setor responsável pelo Cadastro Único e pelo Auxílio Brasil na cidade.
Há dois tipos de recadastramento. As famílias convocadas para a “revisão cadastral” terão até 14 de outubro para atualizar as informações. O prazo venceria originalmente no dia 15 de julho, mas foi adiado devido ao registro de filas. Já as famílias em “averiguação cadastral” têm prazo até hoje.
• Famílias com cadastro desatualizado cuja renda mensal por pessoa seja superior a meio salário mínimo (R$ 606) e que apresentem pelo menos uma pessoa com renda divergente em relação a outros registros administrativos do governo federal em pelo menos um mês de análise.
• Famílias com cadastro atualizado cuja renda mensal por pessoa esteja acima da linha de pobreza e abaixo de meio salário mínimo (entre R$ 210,01 e R$ 606,00), em comparação com outros registros administrativos do governo federal, e que apresentem pelo menos uma pessoa com renda divergente em relação a esses registros durante seis meses consecutivos de análise.
• Famílias com cadastros desatualizados cuja última atualização ocorreu nos anos de 2016 ou 2017.
Caso os registros não sejam regularizados, as famílias poderão passar por bloqueios e cancelamentos a partir de setembro e poderão ter o Cadastro Único excluído a partir de julho de 2023. Ao ser excluída, a família pode perder outros benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) e o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.
As famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tiverem o cadastro excluído terão os benefícios cancelados, sem a possibilidade de reversão do cancelamento. Caso procurem a gestão municipal, poderão fazer nova inscrição cadastral e retornar ao programa a partir de novo processo de habilitação, seleção e concessão de benefícios.