A Comissão de Meio Ambiente debateu a política de regularização fundiária do governo federal e os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas, com foco especial na Amazônia Legal. Foi a primeira audiência de um ciclo de debates sobre o tema. Segundo levantamento feito pelo Instituto Socioambiental, em 2021, a ocupação irregular de áreas da amazônia legal cresceu 56% entre os anos de 2018 e 2020. Ao final de 2020, eram 10,6 milhões hectares de terras ocupadas irregularmente, em áreas do governo federal (unidades de conservação, áreas de proteção ambiental e terras indígenas).

De acordo com a pesquisadora Brenda Brito, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, o Imazon, os esmatamentos em áreas não destinadas são um grande indício de que essas áreas estão sendo ocupadas com a expectativa de que, em algum momento, o poder público vai legalizar as ocupações emitindo títulos de terra.

E isso acontece porque nós temos, na nossa legislação de terras que opera na Amazônia, tanto na escala federal, como nas escalas estaduais, nós temos legislações que acabam incentivando o que a gente chama de grilagem, que são crimes praticados para obter a posse e propriedade da terra, e também incentivando o desmatamento.

Gerente de Programas da Transparência Internacional Brasil, Renato Morgado destacou que a questão da regularização fundiária é importante e precisa ser discutida com atenção redobrada.

Quando as políticas de regularização ocorrem num contexto de fragilização da governança fundiária e de flexibilização recorrente da legislação sobre o tema, acaba sendo, na verdade, um indutor de grilagem, desmatamento, violência e outros crimes associados, como corrupção e fraude.

Também estiveram no debate, comandado pelo senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, representantes do Projeto MapBiomas e da Universidade Federal de Minas Gerais. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.

Fonte: Rádio Senado