O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) convocou na tarde desta terça-feira (27) representantes de órgãos fiscalizadores e gestores das unidades de saúde para tratar sobre as unidades de terapia intensiva neonatal em todo o Estado de Rondônia, envolvendo desde a superlotação no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro em Porto Velho até a falta de leitos no interior do Estado.
De acordo com a presidente do Cremero, Dra. Ellen Santiago, além das constantes denúncias da população quanto a precariedade do atendimento e estrutura da UTI neonatal no HB, o Conselho recebeu um ofício encaminhado pela Promotoria de Cacoal para que fosse verificada a viabilidade da abertura de leitos no Hospital Regional da cidade. “A cidade de Cacoal tem uma ordem judicial para que a secretaria de saúde instale leitos de terapia intensiva neonatal, mas ainda não tem estrutura nem recursos humanos para que isso funcione, e em Vilhena da mesma forma aguarda a contrapartida do Estado. Pedimos que se inicie um processo de contratação seja por chamamento público ou licitação, já que nas tentativas de processos seletivos não há a adesão de médicos para os contratos”, destacou.
Presente na reunião, representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Rondônia (Cosems) apresentaram um relatório feito em conjunto com a SESAU comprovando a necessidade da implantação de novos serviços. Estiveram ainda representantes do Ministério Público de Cacoal, Grupo de Atuação Especial Cível (GAECIV) do Ministério Público de Rondônia, Conselho Estadual de Saúde, Corpo de Bombeiros, Agência de Vigilância Sanitária e Tribunal de Contas, que em unanimidade confirmaram a necessidade de reestruturação das unidades de terapia intensiva neonatal existentes tanto da parte estrutural quanto de recursos humanos, além da instalação de novos serviços no interior do Estado com capacidade para atendimento seguindo as regulamentações vigentes. Nenhum representante da Sesau compareceu à reunião.
A pedido do representante do Tribunal de Contas do Estado, Adriano Lobo TCE, foi protocolado junto ao órgão os relatórios realizados e obtidos pelo Cremero para que o mesmo pudesse também representar em conjunto as constatações para a Sesau.
Ministério Público
Para o promotor de justiça de Cacoal, Dr. Marcos Ranulfo Ferreira, é inconcebível que a macrorregião 2 não tenha ainda uma estrutura de UTI neo. “São 32 municípios desassistidos deste serviço e quando se fala em prioridade absoluta entende-se a saúde. Vejo os médicos aqui sobrecarregados. Precisamos de um olhar mais atento da Sesau para o interior”, acrescentou.
Segundo o promotor e coordenador do GAECIV, Dr. Julian Imthon Farago, o que se nota é uma demanda de recurso muito grande de forma individual envolvendo mandados judiciais. “Entendemos que o caminho ideal deve ser inverso. Devemos priorizar as demandas coletivas. Sabemos que cada atuação individual iniciada nos municípios acaba comprometendo o estado todo, por que em algum lugar esses pacientes deverão ser atendidos. Se tivermos um serviço com foco no coletivo conseguiremos organizar o fluxo de atendimento para todos que necessitarem. É o que devemos à nossa população”, completou.
Apoio a gestão e capacitação profissional
O segundo vice-presidente do Cremero, Dr. Marco Tulio Teodoro destacou que a função do Conselho além de fiscalizar é de sugerir soluções e sempre ser solícito e disponível para qualquer gestão que precise de auxílio. “O Cremero busca melhorar a qualidade de atendimento para a população”, disse.
A presidente do Cremero lembrou que também no último fim de semana o Cremero promoveu um curso de alto nível para o atendimento de urgência e emergência para a pediatria. “Tivemos três edições do ACLS e uma do PALS, confirmando nosso compromisso com o Programa de Educação Médica Continuada em oferecer aos nossos médicos o que há de mais moderno e atual na assistência médica no mundo bem próximo de suas casas”, finalizou.
Superlotação na UTI neo do HB
No último fim de semana, diante de denúncias visitando o HB foi mais uma vez confirmado a sobrecarga de pacientes e déficit de funcionários no atendimento da UTI neonatal. “É assustador e desumano a realidade daqueles profissionais e o atendimento para a população. Encontramos no plantão do domingo 69 crianças sendo cuidadas por três pediatras, enquanto a regulamentação exige que se tenha um para cada 10 bebês. Havia ainda dentro do centro obstétrico crianças que tinham indicação de UTI, porém sem disponibilidade de leito dentro do HB”, lamentou a presidente Dra. Ellen Santiago.
O diretor de fiscalização do Cremero, Dr. Cleiton Bach, reforçou a necessidade de uma estrutura adequada para o atendimento neonatal. “A abertura de um serviço assim de forma errada é uma irresponsabilidade muito grande e uma ilusão achar que vai resolver o problema de vagas de UTI. O efeito de uma medicação administrada de forma errada é potencializado em um bebe recém nascido e na maioria das vezes irreversível”, finalizou.