Réus estão proibidos de entrar do Território Indígena Wayamu e devem cancelar todos os pacotes já vendidos, que chegam a R$ 36 mil por pessoa. Multa mínima é de R$ 3 milhões
A Justiça Federal em Santarém (PA) condenou os parceiros brasileiros da empresa americana Acute Angling por atividade ilegal de turismo e pesca esportiva na porção paraense do Território Indígena Wayamu. Na decisão, tomada nesta quarta-feira (28), a justiça determina que os réus estão proibidos de entrar no território indígena citado, bem como de operar qualquer atividade turística no local. Os envolvidos também devem cancelar todos os pacotes vendidos para a próxima temporada e excluir de seu site qualquer publicidade sobre o assunto.
O que a Justiça de Santarém decidiu nesta quarta-feira foi o pedido liminar em Ação Civil Pública aberta pelo Ministério Público Federal (MPF). Os réus ainda estão sujeitos a multa indenizatória, no valor mínimo de R$ 3 milhões.
Os réus na ação são os brasileiros Wellington de Araújo Melo e Ronaldo Gumieiro, que comandam a empresa de turismo Amazon Peacock Bass Pesca Esportiva LTDA, sediada no Brasil. Wellington Melo também possui uma Micro Empresa Individual (MEI) cujo nome fantasia é Acute Angling, o mesmo da empresa americana responsável pela venda dos pacotes de viagens.
Segundo o MPF, as atividades ofertadas pela empresa americana – e executadas pelos brasileiros citados na ação – não contaram com consulta prévia aos indígenas e não possuem autorização da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
Auto-intitulada “Proprietário/Operador das viagens mais produtivas do Brasil”, a Acute Angling oferece em seu site sete diferentes pacotes de viagens para a Amazônia. A atividade central das viagens é a pesca esportiva, mas, nos pacotes, também estão incluídas visitas a aldeias indígenas e incursões exploratórias.
Em desses pacotes, chamado “Viagem de Pesca Exploratória de Múltiplas Espécies”, inclui atividades no Rio Mapuera, na Terra Indígena Nhanmundá-Mapuera, além de visitas ao que dizem ser uma “reserva indígena exclusiva”. Na ação, o MPF também denunciou a construção de estruturas ilegais dentro da TI, como uma pousada de pesca esportiva.
O valor do pacote de pesca esportiva, voltada para o público internacional, chega a R$ 36 mil por pessoa (U$ 6.995,00). Ao analisar os pacotes vendidos pela internet, o MPF constatou que o faturamento total para somente a temporada de pesca que iria de outubro de 2022 a janeiro de 2023 seria de R$ 3,6 milhões.
A Justiça Federal informou que, em juízo, os réus contestaram a ação e argumentaram que seguem a Instrução Normativa nº 3/2015 da Funai, que rege o turismo dentro de TIs, e que suas atividades são realizadas com conhecimento da Funai e concordância das comunidades indígenas.
A decisão do pedido de liminar, no entanto, foi em desfavor dos réus. A Justiça Federal em Santarém considerou que há provas robustas contra eles, no sentido de que não consta nenhuma autorização pública para o funcionamento das atividades turísticas dentro da Terra Indígena citada, bem como autorização da Funai.
A denúncia das operações ilegais da Acute Angling e seus parceiros brasileiros foi feita pelos próprios indígenas, por meio da Associação dos Povos Indígenas do Mapuera (APIM). Os réus ainda podem recorrer da decisão.