A Rede de Direitos Humanos do estado de Rondônia, composta por diversos movimentos sociais e a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública, realizará no próximo dia 27/10/2022, a 2a Plenária Estadual “Direito à Terra, Território e Moradia – Despejo Zero”, com o tema “Contra os despejos, o direito de morar e na terra poder plantar e viver”; que pretende reunir representantes das diversas ocupações urbanas e rurais de todo o estado de Rondônia para discutir sobre o término da ADPF 828, popularmente conhecida como ADPF do Ministro Luiz Roberto Barroso, que suspende execução de despejos na pandemia e, traçar estratégias para acesso as políticas públicas de terra e moradia por parte das famílias que vivem em ocupações.
Mesmo com a recomendação do STF por suspensão de todos os despejos (ADPF 828), isso não foi suficiente para evitar que ações de reintegrações fossem realizadas durante o período da pandemia no estado de Rondônia. Em 2021,757 famílias foram despejadas e 08 famílias expulsas, número este que representa mais da metade do total de despejos ocorridos na Amazônia Legal.
Levantamento realizado pela Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado, de março a setembro de 2022, apontam que cerca de 16.500 famílias estão em risco de despejo no Estado, vivendo em condições precárias em ocupações urbanas e rurais aguardando soluções judiciais e administrativas que garantam o Direito Humano à terra, território e moradia. Algumas dessas famílias vivem nessas áreas há mais de 20 anos.
Nos últimos anos, Rondônia, infelizmente, têm se destacado negativamente como palco de violências, conflitos, homicídio de trabalhadores e lideranças, desmatamento, mineração e grilagem. Toda essa realidade, na verdade é tensionada pelo avanço do agronegócio sobre o norte do Estado, o sul do Amazonas e o leste do Acre (Região conhecida como Amacro).
O Estado brasileiro descumpre sistematicamente seus deveres de garantir o Princípio da Dignidade Humana, sobretudo no que tange a esse cenário de efetivação da Política de Reforma Agrária e de Moradia, pois ignora
Fonte: Comissão Pastoral da Terra – CPT RO