Por meio de requerimento, o grupo nacional de Advogados Pró-Brasil encaminharam ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), José Alberto Simonetti, o parecer de que endossam a inclusão e a ampliação de análise dos ofícios já produzidos pelos presidentes de dez seccionais e enviados ao Conselho em que tratam sobre as medidas adotadas pelo ministro da Suprema Corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
Uma aspas chama atenção no documento que ressalta uma manifestação de pensamento do jurista Rui Barbosa – “a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.” Em seguida, faz referência “a políticos, parlamentares, jornalistas, sites de notícias, empresas de comunicação, canais de YouTube, influenciadores e ativistas com a imposição de medidas ilegais, antidemocráticas e inconstitucionais que ensejaram prisões ilegais e arbitrárias, ataque às prerrogativas da advocacia nacional dos advogados que atuam na defesa criminal dos perseguidos políticos”.O documento ressalta ainda que, as medidas descritas são aplicadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual considera inconstitucionais, logo, as “aplicações são inexistentes”, como por exemplo: “o “flagrante eterno”, buscas e apreensão atípicas, bloqueio de contas bancárias e outras medidas cautelares absurdas de ofício sem a oitiva do Ministério Público, desmonetização, abolição de perfis de redes sociais, ameaças de encerramento de grupos de mensagens (Telegram e outros), operações polícias realizadas com base em prints de conversas privadas de Whatsapp entre cidadãos brasileiros vazadas em site de notícias visando intimidar empresários e outros brasileiros sem foro por prerrogativa de função, dentre outros”.
Além disso, alerta para a “censura prévia o crime de opinião de vozes divergentes e críticas com a perseguição de brasileiros inocentes”, destacando a inércia e o silêncio da OAB, referindo as práticas de Alexandre de Moraes, as quais considera “autoritária”, e que endossam uma “suposta constitucionalidade”.
Como um adendo, o grupo dos Advogados Pró-Brasil emitiram uma nota comunicando a advocacia nacional que protocolou requerimento ao Conselho Federal da OAB requerendo a inclusão e ampliação do escopo de análise.
Leia o requerimento na íntegra: REQUERIMENTO_Grupo dos Advogados Pró-Brasil
Fonte: Hora Brasília