Cobrança de uma só vez do reajuste gerou revolta popular
Na próxima semana, a Câmara Municipal de Porto Velho deverá oficializar o escalonamento do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 10 anos, na proporção de 10% a cada ano, de acordo com a atualização do valor da planta genérica dos imóveis.
A cobrança de uma só vez gerou aumentos astronômicos e os moradores foram ao Ministério Público de Rondônia cobrar providências. Em apuros, por conta da pressão popular, os vereadores aprovaram requerimento solicitando do prefeito Hildon Chaves a revogação da lei aprovada em 2022.
O prefeito acatou e uma nova mensagem foi enviada à Câmara, o Projeto de Lei Complementar nº 03, de 7 de março de 2023, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 926, de 23 de dezembro de 2022, que trata sobre a Lista de Valores Unitários de Terreno no município, que é a atualização do valor da planta genérica dos imóveis.
TRÂMITES
“Agora a matéria vai passar pela comissão de orçamento, que fará duas audiências públicas nesta quinta-feira (9), às 8h30 e às 9h30. Ao término dessas audiências públicas o projeto estará apto a entrar na ordem do dia para votação. Acreditamos que o projeto será votado na segunda ou na terça-feira, pela parte da tarde”, explicou o presidente da Câmara de Porto Velho, vereador Márcio Pacele.
“Para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será acrescido, a cada ano, o percentual de 10% (dez por cento) da diferença entre a nova Planta Genérica de Valores (PGV) e o valor venal do imóvel (VVI) do exercício de 2022, sem prejuízo da atualização monetária aplicável, até o exercício de 2032”, diz o Artigo 3º da minuta do projeto.
CRITÉRIOS E DESCONTOS
A cobrança do imposto será conforme a área de cada imóvel. Além disso, quem pagar o IPTU até o dia 28 de abril de 2023, terá desconto de 20%; até 31 de maio de 2023, desconto de 15%; até 30 de junho, desconto de 10%. O mesmo critério se aplica para o pagamento da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).
Quanto ao parcelamento, excepcionalmente este ano, o imposto poderá ser parcelado em até 9 vezes.