A luta pela garantia de direitos entre docentes da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), teve novos episódios. No último dia 31 de março de 2023, ocorreu uma reunião no auditório da UNIR-CENTRO entre a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia – ADUNIR-SSIND – Seção Sindical do ANDES-SN, a reitoria da UNIR, o Procurador Federal em Educação da Procuradoria Geral da União, Dr. Jezihel Pena Lima, com o qual a ADUNIR se reuniu em Brasília no dia 22 de março de 2023, para tratar da questão das progressões funcionais dos docentes da UNIR.
A reunião reuniu dezenas de docentes reclamando seus direitos à progressão, negados pela reitoria. A ADUNIR havia convocado uma manifestação, e a reitora para tentar se explicar, convidou o procurador da AGU, que veio prontamente, porque já conhecia a gravidade da situação da UNIR. A reunião reuniu dezenas de docentes reclamando seus direitos à progressão, negados pela reitoria.
Dias antes, em 22 de março de 2023, a ADUNIR foi recebida no Ministério da Advocacia Geral da União (AGU), em 22 de março de 2023 e informaram, de forma detalhada, todos os problemas que vêm ocorrendo na UNIR em relação ao descumprimento da lei e violação do direito às progressões funcionais docentes.
O Consultor Federal em Educação da Procuradoria Geral da União, Dr. Jezihel Pena Lima, na ocasião, se comprometeu a fazer um parecer com vista a impedir que a reitoria da UNIR continue praticando atos ilegais contra os docentes. Nessa reunião, mais uma vez, o procurador reafirmou que enviará esse documento e a reitora se comprometeu a cumpri-lo, revisando as progressões que ela anulou e não mais impedindo que os professores sejam promovidos na carreira a partir desta data.
Conforme denunciou a Presidente da ADUNIR, “mesmo após ter assumido seus erros em anular progressões a reitora seguiu faltando com a verdade, como sempre, na página oficial da UNIR, com o intuito de se desresponsabilizar pelos atos ilegais que cometeu”. Na página da UNIR consta que o procurador afirmou que “não há nas normas atuais a possibilidade de se realizar progressões acumuladas”. O procurador não disse isso. Ao contrário, afirmou que esse problema grave só ocorre na UNIR, que a interpretação das normativas pela UNIR fere os direitos dos docentes”.
Da mesma forma, não é verdadeira a afirmativa de que “nenhuma Universidade Federal pode considerar progressões por interstícios acumulados”. Se assim fosse, outras universidades estariam com o mesmo problema que a UNIR. Conforme a Presidente da ADUNIR, “as demais universidades cumprem a Lei 12.722/2012 e não têm notas técnicas e instruções normativas ilegais expedidas pelo SIPEC nos governos de Temer e Bolsonaro. Essa é uma posição política e não jurídica, por parte da reitoria da UNIR”.
A reitora Marcele Pereira reconheceu publicamente que a UNIR é a única universidade do país a anular progressões docentes, ao mesmo tempo que usa de demagogia, para tentar se explicar e se eximir da culpa por ter prejudicado tantos professores nos últimos dois anos de sua gestão.
A Presidente da ADUNIR afirma que “o sindicato vai continuar cobrando para que as revisões nas progressões funcionais sejam feitas imediatamente pela reitoria e que a partir de hoje nenhum docente da UNIR tenha suas progressões negadas”.
Fonte: Anzol Filmes & Comunicação
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