A parlamentar pediu o cumprimento da lei que prevê carga horária de 30 horas semanais.

“A lei federal 12.317 estabelece a jornada de trabalho para assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução salarial, e eu quero saber se essa lei está sendo cumprida em Rondônia”, afirmou a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), em um requerimento enviado ao Governo do Estado de Rondônia.

A parlamentar pediu esclarecimentos sobre o quantitativo de assistentes sociais na administração pública e se a jornada de trabalho de 30 horas está sendo aplicada aos profissionais do estado. Cláudia de Jesus também destacou a complexidade do trabalho desenvolvido pelos profissionais e a importância da redução da jornada de trabalho para garantir melhores condições de trabalho.

“Os assistentes sociais lutaram por uma carga de 30 horas semanais e por melhores condições de trabalho, devido ao alto grau de estresse a que esses profissionais estão submetidos no dia a dia”, disse Cláudia de Jesus.

Além disso, a parlamentar questionou se o quantitativo de assistentes sociais é suficiente para atender à demanda social e quais propostas o governo tem para superar os desafios enfrentados pelos profissionais que atuam no campo da política social, especialmente os assistentes sociais.

O requerimento da deputada também foi encaminhado ao secretário chefe da Casa Civil, José Gonçalves Júnior, ao superintendente estadual de Gestão de Pessoas de Rondônia, Silvio Luiz Rodrigues da Silva, e ao Conselho Regional de Serviço Social. Cláudia de Jesus é presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Texto: Cristiane Abreu – Assessoria parlamentar

Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO