O Edital nº 6 de 2023 – Sepat-Astec  traz as normativas para o credenciamento de órgãos e entidades sem fins lucrativos para o recebimento de bens móveis por doação. O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat informa que, as instituições que tiverem interesse,  devem fazer o credenciamento.

O secretário da Sepat, David Inácio ressaltou que, o edital de credenciamento objetiva beneficiar instituições sem fins lucrativos, que prestam serviço social no Estado. Com a doação de bens móveis que se encontram em perfeitas condições de uso, “ao invés de leiloarmos esses bens, o Governo estará ajudando as entidades fazendo a doação”, afirmou.

O governador Marcos Rocha destacou a importância de promover a doação de bens móveis às instituições sem fins lucrativos que prestam importantes trabalhos sociais no Estado. “Essas entidades desenvolvem um papel fundamental na assistência aos mais necessitados e, muitas vezes, não têm recursos financeiros para a aquisição de materiais básicos de trabalho”, ressaltou.

DO CREDENCIAMENTO

A Coordenadora de Patrimônio Mobiliário da Sepat, Joicilene Saraiva de Lima informou que, para participar do credenciamento, os órgãos e instituições sem fins lucrativos devem atender às exigências e apresentar os documentos exigidos no edital, “os interessados no recebimento dos bens móveis em doação poderão solicitar o credenciamento, mediante a entrega do requerimento preenchido e da documentação de habilitação prevista no edital”, afirmou. Explicou ainda que serão doados mesas, cadeiras, móveis, equipamentos de informática, entre outros bens. O credenciamento está em conformidade com a Lei nº 8.666 de 1993, a Lei Estadual nº 5.092 de 2021 e o Decreto Estadual nº 24.041, de 8 de julho de 2019.

O credenciamento poderá ser feito durante o período de vigência do edital por dois anos, contados a partir da data da publicação, prorrogável por igual período. É importante que as instituições sem fins lucrativos acompanhem as informações sobre o credenciamento para aproveitar a oportunidade oferecida pelo Governo. Esclarecimentos sobre o requerimento serão prestados por email, sepat.desfazimento@gmail.com ou por intermédio do telefone (69) 98484 – 6846.

Fonte: Secom