Segundo a deputada, falta muito pouco para que a PEC 47 seja votada na Câmara Federal e assim ampliar o prazo para a transposição ao quadro federal dos servidores admitidos até 1991 em Rondônia

Em meio a mais uma conquista significativa para os servidores dos ex-territórios federais de Rondônia, Amapá e Roraima, a deputada federal Cristiane Lopes expressou sua satisfação pela publicação da portaria que reconhece o direito de transposição ao quadro federal para mais 58 servidores oriundos do antigo território de Rondônia.

A conquista, anunciada na edição 38, Seção 2, página 64, do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 26, representa um passo crucial rumo à garantia de direitos e a valorização desses profissionais. Além disso, a deputada ressalta a importância da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47, em tramitação na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado Federal.

“A luta deve ser de todos nós”, afirma Cristiane Lopes, destacando que a transposição não é apenas uma questão de direitos trabalhistas, mas também uma oportunidade de impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Rondônia.

Cristiane Lopes reafirma seu compromisso em garantir celeridade no processo da PEC, tendo protocolado um requerimento na Câmara Federal para a criação de uma Comissão Especial para apreciação da PEC 47. Este esforço visa agilizar o processo legislativo, assegurando que os servidores não sejam prejudicados por atrasos ou impasses burocráticos.

A defesa incansável dos direitos dos servidores não é novidade para Cristiane Lopes, que demonstrou seu compromisso genuíno com a causa durante a votação da PEC 07/2018 no Senado Federal. Sua presença e apoio refletem sua determinação em buscar justiça e equidade.

“Vamos continuar trabalhando para efetivar e garantir esse direito. Não vamos descansar até essa missão ser cumprida, reafirmo meu compromisso com a população e minha determinação em ver a justiça prevalecer”, concluiu.

Fonte: Assessoria