Portaria publicada no Diário Oficial da União reconhece situação de emergência em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho conseguiu junto ao governo federal, por meio da Portaria nº 597 de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, o reconhecimento da situação de emergência que aconteceu no município, em decorrência da forte estiagem (seca histórica) que atingiu a região Norte do Brasil em 2023, por conta do fenômeno El Niño.

A portaria autoriza os produtores rurais que perderam as suas lavouras por causa da estiagem, a acessar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e solicitar a renegociação de dívidas junto aos agentes financeiros (bancos). Além disso, os agricultores também podem acionar o seguro de custeio, também contratado no âmbito do Pronaf.

O município enfrentou problemas na pesca com a diminuição do volume de água

Outro ponto importante é que o município pode solicitar cestas básicas à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para atender os que perderam a sua fonte de renda em decorrência da forte seca.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), a diminuição do volume de água afetou seriamente o abastecimento para irrigar a plantação, saciar a sede dos animais e até mesmo para atender as necessidades básicas dos produtores.

O município também enfrentou problemas na pesca e em todas as suas alternativas de renda para os pescadores que sobrevivem dessa atividade. Instituído pela Medida Provisória Nº 1.192, de 1º de novembro de 2023, o Auxílio Extraordinário–Pescador é um benefício de parcela única, no valor de R$ 2.640 (dois mil seiscentos e quarenta reais), que será pago aos beneficiários do Seguro Pescador da região Norte em razão da situação de emergência decorrente de seca ou de estiagem reconhecida pelo Poder Executivo Federal.

Segundo o secretário da Semagric, “é de grande importância essa iniciativa, para que esses segmentos da população possam buscar amenizar o seu prejuízo com as alternativas que serão colocadas a partir do momento em que o município deixar à disposição as oportunidades, para que possam acontecer com aplicação desta portaria”, disse Carlos Magno.

Magno reiterou o esforço que a gestão municipal fez junto aos ministérios em Brasília, deixando clara a preocupação e a necessidade de intervenção do governo federal, no sentido de reparar ou amenizar os prejuízos causados durante o período de seca em Porto Velho.

Fonte: Assessoria