A Promotora de Justiça Yara Travalon, responsável pela Curadoria da Educação na capital, destacou que a educação na perspectiva inclusiva é um dos pilares de atuação do Ministério Público, e um dever de toda sociedade.

No encontro, a integrante do MPRO solicitou à Secretaria Municipal de Educação um levantamento das escolas e salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), e que seja realizada a normatização do fluxo de atendimento de todo e qualquer aluno com laudo atestando deficiência, bem como daqueles que estejam em investigação médica e pedagógica, de forma a uniformizar em toda a rede a prestação do serviço educacional individualizado como determina a lei.

A Promotora de Justiça pediu também que sejam normalizadas todas as práticas educacionais, e ainda, seja levantado o deficit de profissionais e a carga horária dos profissionais já existentes, visando à abertura de certame de concurso público para a contratação de profissionais de apoio escolar, além de se contemplar também cadastro reserva.

Na última semana, um grupo de mães atípicas realizou uma manifestação pacífica em frente ao MPRO, para denunciar problemas na inclusão de crianças autistas na rotina escolar do Estado, do Município e da rede privada.

Entre os principais problemas apresentados pelas manifestantes estavam a falta de cuidadores especializados para as crianças com transtorno do espectro autista, a falta de professores auxiliares e o pouco ou nenhum funcionamento do Plano Educacional Individualizado (PEI) nas unidades de ensino.