Quem for flagrado jogando lixo em local proibido é punido com multa e processo criminal

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), alerta que o descarte irregular de lixo é crime ambiental, punido com multa e processo judicial, além de obstruir os canais de escoamento de água, contribuindo para o aumento das alagações, prejudicando toda a sociedade.

Regiões mais críticas de descarte irregular de lixo estão sendo mapeadas

“Estamos mapeando as regiões mais críticas, que recebem o descarte irregular do lixo. São áreas que chamamos de ‘viciadas’, onde já colocamos placas de proibido jogar lixo, alertando que é crime, mas infelizmente, isso não tem surtido o efeito esperado e as pessoas seguem utilizando esses locais como ‘depósito de lixo’. É um crime ambiental e que acaba prejudicando toda a sociedade, entupindo córregos, riachos, canais e outras regiões de escoamento das águas”, destacou o secretário da Sema, Roberval Zúniga.

Segundo ele, “é preciso flagrar esse criminoso e para isso estamos trabalhando um projeto para o monitoramento dessas áreas mais utilizadas para descarte irregular de resíduos, em Áreas de Preservação Permanente (APP). Vamos ter as câmeras e uma central de monitoramento, para acompanhar esse movimento, identificando os veículos e os possíveis autores do crime ambiental. A meta é diminuir essa ação criminosa, que tanto prejudica a população da nossa cidade”.

A Sema disponibiliza para denúncias o telefone 69 98423-4092 para a população denunciar casos de descarte irregular de lixo, podendo inclusive mandar imagens do crime. Nas imediações do Skate Parque, está sendo feita a limpeza pela Prefeitura, com muito lixo e entulhos arrastados pela correnteza, que quando chegam na Unidade de Conservação Parque das Mangueiras, o Skate Parque, acabam ficando represados e se acumulando.

CRIME

Multas podem variar de 10 a 2.000 UPF

Quem for flagrado jogando lixo em áreas proibidas responde administrativamente, com o pagamento de multas, que variam de acordo com a quantidade de material descartado, partindo de 10 Unidades de Padrão Fiscal (UPF) para até 2.000 UPF. O valor de cada UPF é de R$ 25,90.

“É também crime ambiental, com o processo remetido para o Ministério Público e para a Delegacia Especializada em Crimes Ambientais, para a devida apuração e, em caso de comprovação do delito, uma condenação criminal. Nos últimos 30 dias, duas empresas foram notificadas por descarte irregular de lixo. Uma foi multada em 400 UPF e outra em 300 UPF. Os flagrantes ocorreram na Estrada da Penal e na APP Rio Candeias”, informou o secretário.

A maioria dos acusados de crime ambiental são enquadrados de acordo com o artigo 277, inciso XXV do Código Municipal de Meio Ambiente, que é a Lei Municipal nº 138/01.

EFLUENTES

Outra preocupação é com o lançamento de efluentes em cursos de água. “É a ligação direta de esgoto, de água servida, para rios, córregos e ruas. Essa ainda é uma prática comum e que também precisamos combater e recebemos muitas denúncias. Jogar esgoto em cursos de água impactam o meio ambiente e acaba também contribuindo para as alagações, pois os canais ficam cheios e aumenta o risco de transbordamento”, completou.

CONSCIENTIZAÇÃO

A Prefeitura pede que a população colabore, evitando jogar lixo em áreas de APP e outras regiões. Também há um pedido para que haja denúncias de qualquer crime ambiental dessa natureza. “É um compromisso de todos esse cuidado com a nossa cidade. Se jogarmos lixo e entupirmos canais, com as chuvas, vamos sofrer com as alagações. Há ainda o risco de doenças, de animais peçonhentos e outros prejuízos à saúde”, finalizou.

Fonte: Assessoria