Parlamentar defende os direitos dos pequenos produtores rurais que estão sendo prejudicados pela falta de funcionamento do sistema
Em uma iniciativa para garantir os direitos dos produtores rurais e moradores do campo em Rondônia, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil), protocolou um Requerimento à Mesa da Câmara Federal, a ser encaminhado para a Ministra Esther Dweck da Gestão e da Inovação, solicitando o restabelecimento do Funcionamento do Sistema de Cadastro Ambiental Rural-SICAR no Estado.
“A situação é grave. Tenho recebido inúmeras reclamações de pequenos produtores rurais, como o Sr. Valdemir da AGROTEC de Porto Velho, que não consegue incluir o Cadastro Ambiental Rural-CAR no SICAR para adquirir empréstimos do PRONAF. Isso está impactando diretamente o tempo de plantio e a capacidade de custear despesas essenciais nas lavouras e propriedades rurais”, explicou a deputada.
Diante dessa demora no restabelecimento do sistema, os pequenos agricultores estão enfrentando dificuldades significativas. Estão perdendo o tempo crucial do plantio de diversas culturas, como abacaxi, mandioca, milho, café e cacau. Além disso, estão sendo prejudicados na aquisição de animais e no investimento nas atividades rurais.
Cristiane Lopes fez um apelo à Ministra Esther Dweck e sua equipe, solicitando que resolvam esse problema o mais rápido possível. A deputada ressaltou a importância de garantir o funcionamento adequado do SICAR para que os produtores rurais possam continuar suas atividades de forma eficiente e sem prejuízos, o SICAR está fora do ar desde janeiro, causando prejuízos significativos aos pequenos produtores rurais.
A atuação incansável da deputada Cristiane Lopes em defesa dos produtores rurais e moradores do campo mostra seu compromisso com as questões essenciais para o desenvolvimento econômico de Rondônia. Suas ações demonstram um forte apoio à comunidade rural e uma determinação em resolver problemas urgentes que impactam diretamente a vida desses trabalhadores.
“A necessidade de ações rápidas e eficientes são indispensáveis para mitigar os impactos negativos que essa paralização está causando e garantir os direitos e a subsistência dos homens e mulheres do campo em nosso estado”, concluiu Cristiane Lopes.
O que é o SICAR?
O SICAR é um sistema de suporte à regularização ambiental dos imóveis rurais no Brasil, em cumprimento ao Código Florestal (Lei n° 12.651/2012) e demais regularização.
O sistema, criado para integrar e gerenciar informações ambientais dos imóveis rurais em todo o país é fundamental para subsidiar políticas, programas, projetos e atividades de controle, monitoramento, planejamento ambiental, econômico e de combate ao desmatamento ilegal.
Fonte: Assessoria