Profissionais de farmácias e drogarias têm até 31 de dezembro para testar a ferramenta e tirar dúvidas

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), por meio da Divisão de Vigilância Sanitária (Dvisa), informa aos profissionais de farmácias e drogarias que o uso obrigatório do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) será retomado no primeiro semestre de 2025. O cronograma oficial será divulgado no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para facilitar a adaptação, as farmácias têm até o dia 31 de dezembro deste ano para testar o sistema, esclarecer dúvidas e se preparar para a implementação obrigatória.

De acordo com a Dvisa, o SNGPC passou por atualizações que corrigem falhas e melhoraram o processo de inserção de dados. Vale ressaltar que a inserção das informações sobre a venda de medicamentos controlados não precisa ser feita no momento da comercialização, sendo o prazo de até sete dias para a conclusão do procedimento.

O gerente da Dvisa, Ailton Furtado, enfatiza a importância desse período de testes. “Esse é um momento crucial para esclarecimento de dúvidas e preparação. A partir de janeiro, a atualização dos dados no SNGPC será obrigatória. Farmácias que não atualizarem as informações sobre medicamentos controlados estarão sujeitas a penalidades”, alertou.

ATUALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Em outubro, a Anvisa anunciou o cronograma de atualização de cadastros e convidou farmácias privadas para participarem dos testes do sistema. Durante essa fase, as transmissões realizadas não serão usadas como base para fiscalizações.

Entretanto, a escrituração da movimentação de medicamentos deve ser mantida nos registros internos, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 586/2022. Além disso, os documentos pertinentes devem ser guardados conforme as exigências da Portaria SVS/MS 344/1998 e da RDC 22/2014.

“A participação das farmácias nos testes é fundamental para garantir que o sistema retorne estável. Os ajustes feitos nessa fase ajudarão a evitar falhas e a assegurar um controle eficiente de medicamentos controlados em 2025”, concluiu Ailton.

Vídeos de treinamento

A Anvisa disponibilizou vídeos explicativos sobre o SNGPC. Ao todo, são quatro vídeos:

(1) O que é o SNGPC?;
(2) Cadastro e credenciamento;
(3) Funções do sistema;
(4) Dúvidas e perguntas frequentes.

Para mais informações, acesse o site da Anvisa e procure pela seção dedicada ao SNGPC.

Fonte: Semusa