Câmara aprovou requerimento de urgência na votação do PL 754, que garante isenção, anistia e remissão tributária
A deputada federal Sílvia Cristina anunciou que a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência na votação do PL 754/21, que estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de Apaes, Associações Pestalozzi, Lares de Idosos e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência.“É um passo importante garantir que a matéria tenha urgência na sua votação em plenário e, como madrinha das Apaes em Rondônia e com compromisso com as entidades sociais, vou seguir ao lado de outros parlamentares, trabalhando para que o PL seja aprovado, garantindo essa anistia tributária”, destacou a deputada.
O PL 754 foi apresentado como forma de minimizar os custos dessas organizações, reduzindo a sua carga tributária. Com essa medida, novas possibilidades se abrem, com a manutenção ou ampliação dos serviços prestados.
Fonte: Assessoria