Rondônia permanece entre os estados que registraram as maiores solicitações de reconhecimento da condição de refugiado em 2024, dentro do arco amazônico que concentra entradas pela fronteira norte do país. Os dados nacionais que contextualizam a presença de migrantes no estado têm origem no relatório Dados Consolidados da Imigração no Brasil 2024, elaborado pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No âmbito estadual, o principal instrumento criado pelo governo de Rondônia é a Central de Informação aos Migrantes e Refugiados, vinculada à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social.

O serviço funciona em Porto Velho, no prédio do Tudo Aqui, no Centro da capital, e atua como ponto de orientação inicial. A central presta apoio na solicitação de refúgio, regularização migratória, emissão de currículos e encaminhamento para serviços públicos. Segundo dados divulgados pelo próprio governo estadual, o espaço já ultrapassou 3,2 mil atendimentos desde sua implantação, com registros no sistema estadual de acompanhamento social.

Venezuelanos saem de Pacaraima em busca de abrigo em Boa Vista, Rondônia – (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A estrutura estadual opera de forma integrada com uma rede de órgãos públicos e instituições parceiras. Estão formalmente conectados ao atendimento a Polícia Federal, responsável pelos registros migratórios, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Rondônia, o Ministério Público do Trabalho, além de universidades e entidades da sociedade civil, como a Universidade Federal de Rondônia (Unir), o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) e organizações religiosas e humanitárias.

No plano municipal, a Prefeitura de Porto Velho mantém a Casa de Acolhida Esperança, unidade voltada a migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade. A estrutura possui capacidade para até 40 pessoas, com oferta de alimentação diária, espaço para pernoite, apoio psicossocial, orientação documental e encaminhamento para cursos de capacitação e oportunidades de trabalho. O serviço funciona em parceria com organizações humanitárias e integra a política municipal de assistência social.

Além da estrutura pública, iniciativas da sociedade civil passaram a atuar de forma complementar. Entre elas está o Centro Assunta Marchetti, ligado à congregação das Irmãs Scalabrinianas vinculado à igreja católica, que oferece acolhimento temporário, orientação social e apoio a migrantes em situação de risco na capital rondoniense. A atuação do centro aparece em levantamentos acadêmicos e em reportagens locais sobre a presença crescente de estrangeiros na cidade.

Ações judiciais

A atuação do sistema de justiça ganhou peso nos últimos anos. Ministério Público Federal, Ministério Público de Rondônia, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública estadual ingressaram com ações civis públicas conjuntas para cobrar do poder público a ampliação da rede de acolhimento. As ações tiveram como alvo a União, o Estado de Rondônia e o município de Porto Velho, com pedidos de criação de vagas suficientes em abrigos e de um plano de contingência para situações de aumento do fluxo migratório.

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que os entes federativos apresentassem, em prazo definido, um plano conjunto de resposta migratória, com previsão de abrigo, alimentação, atendimento de saúde, acesso à educação e emissão de documentos. O Judiciário também estabeleceu a obrigação de envio de relatórios periódicos sobre as medidas adotadas e o número de migrantes atendidos.

Casos individuais relatados pelo Ministério Público Federal mostram atuação direta para evitar a perda de vagas em abrigos por atraso na documentação migratória. Em situações desse tipo, o MPF articulou soluções junto à Polícia Federal e à rede municipal de acolhimento, evitando que migrantes regularizados ou em processo de regularização retornassem à situação de rua.

O conjunto dessas iniciativas coloca Rondônia como elo intermediário da rota migratória amazônica. O estado não concentra os volumes observados em Roraima ou Amazonas, mas passou a estruturar serviços permanentes de atendimento, acolhimento e defesa de direitos, com participação coordenada do executivo, do sistema de Justiça e de entidades civis, em resposta a um fenômeno que deixou de ser episódico e passou a integrar a dinâmica social da região Norte.

Fonte: Voz da Terra