As autoridades cumprem ordens ilegais. Os Poderes Executivo e Legislativo não exercem mais suas obrigações e seus direitos. As instituições pararam de funcionar (J.R. Guzzo, publicado no jornal Gazeta do Povo em 21 de novembro de 2022) O Brasil se acostumou a viver na ilegalidade e não há sinais, até agora, de nenhuma reação efetiva contra isso…
O Projeto Tenda Família Cidadã, da Prefeitura de Porto Velho, levou atendimentos de assistência social a nove distritos e comunidades da capital em 2022. Ao todo, 4 mil atendimentos foram realizados, que beneficiaram aproximadamente 800 munícipes. Vila da Penha, Vista Alegre do Abunã, Aldeia Kaxarari, Fortaleza do Abunã, Jaci-Paraná, São Carlos, Extrema, Nova Califórnia e…
Para a garantia dos direitos da liberdade, da cidadania e da soberania, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), despachou na sexta-feira (18), em edição extra no Diário Oficial, um mandado de injunção. O Mandado de Injunção é uma ferramenta para assegurar os direitos regidos pela Constituição e que precisam da lei ou norma…
Recursos indicados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano, beneficiam as escolas Estela Compasso e João Ribeiro. As obras de reforma e de melhorias nas escolas municipais Estela Araújo Compasso e João Ribeiro Soares, em Porto Velho, estão asseguradas após o Governo empenhar o recurso da ordem de R$ 490 mil com esta finalidade, atendendo…
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, enviou uma manifestação ao STF rejeitando os pedidos de investigação e afastamento do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. Lindôra alegou que o pedido do deputado federal Marcelo Calero e do senador Randolfe Rodrigues não tinham ligação com o inquérito que investiga…
Luiz Fernando Figueiredo criticou o discurso de Lula O novo governo que irá assumir o Planalto em 1º de janeiro está provocando turbulência no mercado financeiro ao pôr a estabilidade fiscal em xeque. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança, entregue na quarta-feira 16, prevê um estouro do teto de gastos que pode…
Nesta quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido do deputado Marcelo Calero (PSD) e enviou para Procuradoria Geral da República uma ação que pede o afastamento do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. O parlamentar apontou que o general tem feito declarações sobre supostas fraudes nas eleições e tem agido em…
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) compareceu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para apresentar uma denúncia contra o STF sob o argumento de que o Brasil passa por um amplo processo de censura, conduzido por integrantes do Tribunal. A parlamentar pede que a Comissão determine ao STF o desbloqueio das redes sociais de apoiadores…
Fachin destacou, ainda, que a formação de lista tríplice para a escolha do delegado-geral de Polícia Civil não é compatível com a Constituição Federal. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estado de Rondônia que limitavam a escolha do delegado-geral da Polícia Civil aos integrantes de uma lista tríplice formada pelo Conselho…
Bom senso. Equilíbrio. Defesa irrestrita da democracia. Essa é a síntese da nota oficial das Forças Armadas, de um lado defendendo o direito do povo brasileiro de protestar nas ruas e na frente dos quartéis e, de outro, condenando excessos, como os bloqueios ilegais que impedem o direito de ir e vir. Ao mesmo tempo…