Refis Municipal 2024 também foi aprovado, com previsão de adesão para o primeiro semestre do próximo ano A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou nesta quinta-feira (14) diversos projetos da Prefeitura de Porto Velho, entre eles o Projeto de Lei n° 4.602/2023, que corresponde à Lei Orçamentária Anual (LOA), prevendo o orçamento do município…

  A Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, que estabelece, em nível nacional, normas gerais para organizar e padronizar o funcionamento das corporações foi sancionada, com vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (12). A Lei 14.751,…

Sônia Guajajara manifestou receio sobre impacto ambiental na região A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, voltou a expressar preocupação com a exploração de petróleo e gás na Bacia do Amazonas. A manifestação ministerial ocorreu nesta quarta-feira (13), pouco antes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloar 38 blocos exploratórios de…

Condutores que estiverem com o exame toxicológico vencido têm até o dia 28 para realizar a  renovação O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) informa aos condutores das categorias C, D e E,  que estiverem com o exame toxicológico vencido, que têm até o dia 28 de dezembro para realizar a  renovação. Conforme a Resolução…

Após a audiência houve uma redução de 16% para 9%, porém não é o suficiente, “o ideal seria que não houvesse aumento algum”, justificou a deputada Na última terça-feira (12), a deputada federal Cristiane Lopes marcou presença em uma audiência pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para abordar e questionar o iminente reajuste…

Proposta permite que pessoas com deficiência adquiram veículos mais adequados às suas necessidades. Na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou um Projeto de Lei que visa ampliar o limite para isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na compra de veículos destinados a pessoas com deficiência. A…

Parlamentar disse que é importante o governo revogar a lei que tem prejudicado os servidores. A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) solicitou ao governo do estado de Rondônia e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iperon) a revogação do desconto previdenciário de 14% sobre os proventos de servidores aposentados e pensionistas. A medida, imposta pela…

Texto vai para sanção do presidente da república A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será…