Conduzido pelo promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, titular da 13ª Promotoria de Justiça – Curadoria da Saúde Estadual, o encontro teve como objetivo acompanhar a situação dos serviços de saúde e estabelecer encaminhamentos para problemas que afetam o funcionamento da rede pública. A reunião também considerou o período de transição administrativa do governo estadual e a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.

Entre as providências solicitadas estão a apresentação, no prazo de 15 dias, de inventários atualizados de medicamentos e materiais das unidades estaduais, de cronogramas para adequações estruturais nos hospitais e de informações sobre a aquisição de equipamentos destinados ao setor de fisioterapia do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro (HBAP).

Também foram discutidas medidas para ampliar a capacidade de atendimento, qualificar os dados das filas de espera e melhorar a integração dos sistemas de informação utilizados pela gestão estadual.

Filas

A dimensão das filas de espera por procedimentos especializados esteve entre os principais pontos da reunião. Durante a apresentação, a Promotoria mencionou cerca de 10.900 solicitações para cirurgia geral, 3.442 para mastologia e 4.136 para neurocirurgia.

Além dos procedimentos cirúrgicos, foram abordadas demandas por consultas especializadas e atendimentos em otorrinolaringologia. Os participantes discutiram a capacidade de atendimento da rede, a disponibilidade de profissionais, a produtividade das equipes e a utilização de serviços próprios e contratados.

Para permitir uma avaliação mais precisa da situação, o promotor solicitou a consolidação dos dados por especialidade, subespecialidade e procedimento. O levantamento deverá informar a quantidade de pacientes, as datas de entrada nas filas, a capacidade atual de atendimento e as estimativas de absorção da demanda.

A medida busca identificar os principais gargalos e subsidiar o planejamento da oferta de serviços. A gestão estadual e a equipe de transição apresentaram alternativas em estudo, entre elas incentivos de produtividade e revisão de mecanismos de remuneração, mas não houve deliberação definitiva sobre a implementação dessas propostas.

Exames

A reunião também tratou das filas de exames e procedimentos diagnósticos. A Promotoria solicitou informações detalhadas sobre a demanda por cada tipo de exame, a capacidade de execução dos serviços, os processos de contratação e os prazos estimados para atendimento.

A intenção é reunir dados que permitam identificar quais serviços apresentam maior dificuldade de oferta e quais medidas podem ser adotadas para reduzir o tempo de espera dos pacientes.

Representantes da Sesau relataram dificuldades relacionadas à aquisição de insumos, à contratação de serviços e à disponibilidade de profissionais em determinadas áreas.

Medicamentos

O abastecimento de medicamentos e materiais hospitalares foi outro assunto discutido. Representantes das unidades relataram situações de falta de produtos utilizados na assistência, inclusive insumos necessários à continuidade de tratamentos.

Durante o encontro, foi destacada a necessidade de diferenciar os itens considerados críticos, que não possuem alternativa terapêutica adequada, daqueles que podem ser substituídos por outros produtos. A classificação deverá auxiliar na definição de prioridades para aquisição e distribuição.

A gestão estadual apontou dificuldades históricas nos processos de planejamento, licitação, abastecimento e controle de estoques. Diante desse cenário, foi solicitado que as unidades hospitalares confiram os estoques físicos e comparem as quantidades disponíveis com os registros administrativos.

A Sesau deverá encaminhar inventários atualizados dos medicamentos e materiais das unidades estaduais no prazo de 15 dias, conforme solicitado na reunião. O levantamento deverá permitir uma visão mais precisa dos produtos disponíveis e das necessidades de reposição.

Rituximabe

A disponibilidade do medicamento Rituximabe também foi discutida, especialmente em razão da necessidade de atendimento a pacientes com doenças autoimunes graves.

Representantes da gestão estadual explicaram que o fornecimento ocorre por fluxos distintos, conforme a finalidade de utilização, envolvendo o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e o uso hospitalar. Também foram mencionadas atualizações de estoques e a necessidade de dimensionar adequadamente a demanda.

Plasmaférese

Outro ponto relacionado à assistência de pacientes graves foi a oferta de plasmaférese terapêutica, procedimento utilizado em situações clínicas específicas e que exige equipamentos, kits próprios e profissionais médicos e de enfermagem capacitados.

Representantes da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron) relataram o histórico de apoio técnico à realização do procedimento e as dificuldades para manter sua disponibilidade. A ausência do serviço pode repercutir no atendimento de pacientes graves e no suporte a determinados procedimentos relacionados a transplantes renais.

No caso apresentado pela direção do Hospital de Base, a plasmaférese havia sido indicada para o paciente com síndrome pulmão-rim, mas não estava disponível naquele momento.

A reunião discutiu a necessidade de articulação entre Sesau, Hospital de Base e Fhemeron para viabilizar a oferta do procedimento. Não houve, contudo, registro de solução definitiva para a disponibilidade do serviço durante o encontro.

Inspeções

As condições de funcionamento dos hospitais estaduais também foram avaliadas a partir de relatórios de inspeções técnicas apresentados por representantes da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), do Corpo de Bombeiros, de conselhos profissionais e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPRO.

Os apontamentos envolveram condições sanitárias, dimensionamento de equipes, acessibilidade, manutenção predial, instalações elétricas e hidrossanitárias, climatização, segurança contra incêndio e pânico, funcionamento de equipamentos e adequação dos ambientes assistenciais.

A Promotoria informou que encaminhará os relatórios técnicos à área de obras da Sesau. A partir do recebimento dos documentos, a secretaria deverá apresentar, em 15 dias, um cronograma discriminado das intervenções necessárias em cada unidade, com indicação das providências e das datas previstas.

A definição das prioridades deverá considerar os riscos aos pacientes e trabalhadores, especialmente nas situações que exigem medidas emergenciais ou apresentam maior complexidade assistencial.

Hospitais

A reunião abordou situações específicas de diferentes unidades da rede estadual.

No Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, foram discutidos problemas de manutenção e infraestrutura, incluindo as condições do abrigo de gás e das instalações de segurança, além dos desafios relacionados ao fluxo de pacientes, à disponibilidade de leitos e à realização de cirurgias.

No Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, foram tratados o abastecimento de materiais, as necessidades assistenciais e o andamento da obra do setor de ortopedia. A retomada dos trabalhos ocorreu em julho de 2026, com acompanhamento do Tribunal de Contas. Durante a reunião, foi informada a previsão de entrega para 16 de dezembro de 2026, data que deverá ser acompanhada para verificar o cumprimento do cronograma.

Também foram discutidas as condições do setor de fisioterapia do hospital. A direção informou que está em andamento um processo de aquisição de materiais e equipamentos. Enquanto os produtos não são disponibilizados, os atendimentos continuam com os recursos existentes, como faixas elásticas e bolas suíças, além de técnicas manuais e mobilização de pacientes, conforme as indicações assistenciais.

O Promotor de Justiça solicitou ao Secretário Adjunto de Saúde, Fábio, informações sobre a situação e o andamento do processo de aquisição no prazo de 15 dias.

No Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), os debates envolveram o sistema de climatização e os ambientes de isolamento. Foram discutidas alternativas provisórias e definitivas, cuja adoção depende de avaliação sanitária e de controle de infecção.

No Hospital Infantil Cosme e Damião, foram apresentados apontamentos sobre fissuras e trincas em elementos da edificação, que já são objeto de acompanhamento técnico. Também foi mencionada a dificuldade de provimento de profissionais para a gerência médica.

No Hospital de Retaguarda, foram identificadas necessidades relacionadas à acessibilidade, às instalações e à manutenção predial. Já no Hospital Regional de Extrema, foram discutidos problemas no quadro elétrico, com risco de choque e curto-circuito, além de intervenções nas instalações elétricas e no sistema de esgotamento sanitário.

Na Assistência Médica Intensiva (AMI), os apontamentos envolveram portas e divisórias, cabos expostos, climatização e corrosão em estrutura metálica de um reservatório de água.

As direções das unidades apresentaram esclarecimentos sobre as providências já adotadas, os processos administrativos em andamento e as limitações técnicas e operacionais para execução das adequações.

Autoclave

A situação da autoclave do Hospital Regional de Extrema recebeu encaminhamento específico. O Secretário Adjunto de Estado da Saúde deverá apresentar informações atualizadas sobre as condições de funcionamento do equipamento e as providências adotadas para sua regularização.

Caso permaneça inoperante, a Sesau deverá informar a previsão para restabelecimento da operacionalidade. A autoclave é utilizada em processos de esterilização de materiais, necessários à realização segura de procedimentos de saúde.

Obras

A área de obras da Sesau prestou esclarecimentos sobre os levantamentos realizados pelas equipes de engenharia, as atividades de manutenção e as etapas administrativas necessárias para o início das intervenções.

Foi explicado que algumas adequações dependem de manifestações da fiscalização contratual e da emissão de ordens de serviço. Após essa etapa, as empresas responsáveis possuem prazos previstos em contrato para iniciar os trabalhos.

O Promotor solicitou prioridade às intervenções de menor complexidade, especialmente as relacionadas ao abrigo de gás do João Paulo II e às instalações do Hospital Regional de Extrema.

Os relatórios produzidos pelo NAT, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e pelo Corpo de Bombeiros serão encaminhados à área de obras da Sesau. A secretaria deverá apresentar, em até 15 dias após o recebimento, um cronograma detalhado por unidade, indicando as soluções previstas e as respectivas datas.

Os documentos e as respostas da gestão também serão compartilhados com os órgãos técnicos responsáveis, para acompanhamento e avaliação das medidas.

Cirurgias ortopédicas

A oferta de cirurgias ortopédicas no Hospital de Retaguarda também foi discutida. A direção informou que houve ampliação da capacidade de atendimento por meio da atuação de empresa contratada e da articulação com a regulação estadual.

A unidade recebe pacientes encaminhados pelo João Paulo II, pessoas que aguardam procedimentos eletivos e demandas relacionadas a processos judiciais.

Durante a reunião, foi informado que dois pacientes que anteriormente estavam sendo direcionados à via judicial passaram a ser encaminhados para realização de cirurgia no Hospital de Retaguarda. A Promotoria também discutiu a situação de pacientes que aguardam atendimento em prestadores contratados e deverá acompanhar os fluxos de encaminhamento.

Tecnologia

A reunião incluiu a apresentação de ferramentas tecnológicas voltadas à organização dos serviços e à integração das informações de saúde.

Representantes da empresa júnior Atlas Tech, vinculada à instituição São Lucas, apresentaram o protótipo Atlas Hub, desenvolvido a partir de demandas observadas no Hospital Infantil Cosme e Damião.

A ferramenta foi concebida para organizar o fluxo assistencial, identificar e chamar pacientes, acompanhar atendimentos e leitos e disponibilizar indicadores gerenciais. A proposta também prevê recursos como leitura de QR Code nas pulseiras de identificação e envio de avisos por WhatsApp.

Os representantes esclareceram que o sistema ainda está em fase inicial, tendo sido demonstrado com dados fictícios. Sua eventual utilização depende de desenvolvimento, testes, avaliação técnica, definição de permissões e integração com os sistemas já existentes, além do atendimento às exigências de proteção de dados pessoais.

Foi ressaltado que o Hospital Infantil Cosme e Damião atende casos de urgência e emergência, o que exige fluxos específicos e impede a simples aplicação de modelos de organização de filas ambulatoriais. A possibilidade de acompanhamento remoto poderá ser avaliada em serviços com características próprias, como os de cirurgias eletivas.

A Fhemeron também manifestou interesse em dialogar sobre soluções tecnológicas para controle e rastreabilidade de bolsas de sangue e hemoderivados.

Mapa da Saúde

Outro projeto apresentado foi o Mapa da Saúde de Rondônia, desenvolvido para reunir informações assistenciais e de regulação em um ambiente de consulta e visualização de dados.

A proposta permite acompanhar solicitações, situações de atendimento, especialidades, diagnósticos e tempos de espera. Para alcançar esse objetivo, foi destacada a necessidade de qualificar e integrar as bases de dados utilizadas pelos serviços estaduais.

A reunião discutiu os limites dos sistemas atualmente disponíveis e a continuidade do desenvolvimento da ferramenta, com participação das equipes de saúde digital, regulação e gestão estadual.

As iniciativas tecnológicas poderão avançar nas tratativas técnicas e na troca de informações entre as equipes, observados os procedimentos institucionais e os requisitos de segurança da informação. Não houve autorização definitiva para implantação ou contratação do Atlas Hub.

Continuidade

O encontro também contou com a participação de representantes da equipe de transição governamental, da Sesau, da Fhemeron, das direções hospitalares, da Agevisa, do Corpo de Bombeiros, de conselhos profissionais e de equipes técnicas.

A discussão considerou a necessidade de manter a continuidade dos serviços durante a mudança administrativa e de assegurar que as providências relacionadas à assistência, à estrutura hospitalar e ao abastecimento tenham acompanhamento.

A 13ª Promotoria de Justiça continuará monitorando os encaminhamentos, incluindo a apresentação dos inventários, os cronogramas de obras, os dados das filas de espera e as informações sobre a aquisição de equipamentos e a oferta de procedimentos especializados.

O acompanhamento busca verificar o cumprimento das medidas solicitadas e identificar as providências necessárias para o funcionamento da rede pública estadual de saúde.